13/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/06/2000 |
Propositura resultante do Processo RGL 03427/1999 |
13/06/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
13/06/2000 |
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14/06/2000 |
Entrada na CFC. |
19/06/2000 |
Distribuído para o Deputado Jilmar Tatto. |
29/06/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
30/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/03/2001 |
Devolvido sem parecer. |
09/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3375/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 919, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049814/09, Ofício SGP nº 2401/2009 |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2400/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027 |
05/10/2010 |
Recebido ofício nº 04414/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
14/10/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6421/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |