Projeto de Decreto-Legislativo n° 14, de 2000 ( PDL 0014 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0014 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 918 / 2009
Ementa	Parecer nº 1024/00 - Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 1º/07/97, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Norbex Ltda.
Data de Publicação	10/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023

Data	Descrição
12/06/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 03429/1999
12/06/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2000	Entrada na CFC.
13/06/2000	Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti.
16/06/2000	Juntado o parecer da Relatora; favorável "ad referendum" do Plenário.
29/06/2000	Solicitação de RE. Ao STAM.
30/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
03/07/2000	Pedido de RE. À CFC.
01/08/2000	Juntado pedido de RE. Ao PC.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Dep. Milton Flávio
11/12/2000	Enviado de DEP.MILTON FLAVIO para LIDERANÇA PSDB (guia 19594/2000)
19/12/2000	Devolvido com parece de RE pela CFC,favoráve"ad referendum"do Plenário.Enviado ao STAM.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3374/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 918, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049813/09, Ofício SGP nº 2395/2009
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2394/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3374 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	918		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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