12/06/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 03429/1999 |
12/06/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2000 |
Entrada na CFC. |
13/06/2000 |
Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti. |
16/06/2000 |
Juntado o parecer da Relatora; favorável "ad referendum" do Plenário. |
29/06/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
30/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/07/2000 |
Pedido de RE. À CFC. |
01/08/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep. Milton Flávio |
11/12/2000 |
Enviado de DEP.MILTON FLAVIO para LIDERANÇA PSDB (guia 19594/2000) |
19/12/2000 |
Devolvido com parece de RE pela CFC,favoráve"ad referendum"do Plenário.Enviado ao STAM. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3374/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 918, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049813/09, Ofício SGP nº 2395/2009
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2394/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023 |