Projeto de Lei n° 520, de 2007 ( PL 520 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	520 / 2007
Ementa	Dá a denominação de "Benedicta Ramos Caruso" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital. Parecer nº 269, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	01/06/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
01/06/2007	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
15/06/2007	Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/06/2007	Distribuido à Deputada Ana Perugini.
13/07/2007	recebido com cota, ao autor.
29/04/2008	Devolvido do autor com documentação, ao relator.
12/06/2008	Devolvido com parecer.
01/08/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/08/2008	Publicado despacho: junte-se o PL nº 1172/07 ao PL nº 520/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
04/08/2008	Anexado o Projeto de lei 1172/2007.
05/08/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2008	Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
05/09/2008	Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao Projeto de lei nº 520/2007 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 1172/2007, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008	Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
19/11/2008	Devolvido da vista
03/12/2008	Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 520/2007 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 1172/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/02/2009	Publicado Parecer nº 40/09, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9)
06/02/2009	Aprovado , conclusivamente,o PL nº 520/07 e à emenda, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o PL nº 1172/07. ( Publicado no DA p. 13)
09/02/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/02/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/02/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2009	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 520/07 do PL nº 1172/07, com juntada de cópia deste despacho, e traslado de fls. 44, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59, e cópias, frente e verso, no Pl nº 1172/07. (DA p. 16)
13/02/2009	Desentranhado o Projeto de lei 1172/2007.
16/02/2009	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/02/2009	Entrada na Comissão de Redação.
16/02/2009	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
18/02/2009	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/03/2009	Publicado Parecer nº 269/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009	Pauta de 1ª sessão.
05/03/2009	Pauta de 2ª sessão.
06/03/2009	Em fase de elaboração de autógrafo.
10/03/2009	Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009.
11/03/2009	Publicado Autógrafo nº 28.222 (DA p. 51)
31/03/2009	Publicada a Mensagem nº 22/2009, do Senhor Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA pág. 45.
31/03/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
08/04/2009	Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009	Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
23/04/2009	Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
30/04/2009	Encaminhado ao STAM, para as providencias cabíveis, conforme o artigo 233 da XIII CRI
01/05/2009	Publicado Parecer nº 685/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.40)
05/05/2009	55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/05/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126
04/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/02/2009	269 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	Jorge Caruso	Comissão de Redação
03/12/2008	40 / 2009	favorável ao projeto com emenda	favorável ao Projeto de lei nº 520/2007 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 1172/2007	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações
23/04/2009	685 / 2009	contrário ao projeto e favorável ao veto	contrário ao projeto e favorável ao veto.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/03/2009	Autógrafo	28222		Vaz de Lima
2		Ofício	2445	Governador
3		Ofício	656	Ofício ao Projeto de lei numero 520/2007
4	31/03/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 22/09	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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