01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
15/06/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/06/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
13/07/2007 |
recebido com cota, ao autor. |
29/04/2008 |
Devolvido do autor com documentação, ao relator. |
12/06/2008 |
Devolvido com parecer. |
01/08/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1172/07 ao PL nº 520/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |
04/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 1172/2007. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/08/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
05/09/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao Projeto de lei nº 520/2007 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 1172/2007, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
19/11/2008 |
Devolvido da vista |
03/12/2008 |
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 520/2007 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 1172/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/02/2009 |
Publicado Parecer nº 40/09, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9) |
06/02/2009 |
Aprovado , conclusivamente,o PL nº 520/07 e à emenda, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o PL nº 1172/07. ( Publicado no DA p. 13) |
09/02/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2009 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 520/07 do PL nº 1172/07, com juntada de cópia deste despacho, e traslado de fls. 44, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59, e cópias, frente e verso, no Pl nº 1172/07. (DA p. 16) |
13/02/2009 |
Desentranhado o Projeto de lei 1172/2007. |
16/02/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
16/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
04/03/2009 |
Publicado Parecer nº 269/09, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
04/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
10/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009. |
11/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.222 (DA p. 51) |
31/03/2009 |
Publicada a Mensagem nº 22/2009, do Senhor Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA pág. 45. |
31/03/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez. |
23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/04/2009 |
Encaminhado ao STAM, para as providencias cabíveis, conforme o artigo 233 da XIII CRI |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 685/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.40) |
05/05/2009 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |