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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.734 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Doutor Joaquim Pereira Ribeiro" ao novo prédio sede do IML - Instituto Médico Legal, em Franca.
Data de Publicação 31/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
31/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 31/05/2007
01/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/08/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1419/07, de RE pela CCJ, Deputado andré Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 1420/07, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.275 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada a Lei nº 12.734, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1)
12/10/2007 Convertido na Lei nº 12.734, de 11 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2007 1419 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/08/2007 1420 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27275 Mesa Diretora  
2 12/10/2007 Lei 12734 Governador  
3 06/06/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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