31/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 31/05/2007 |
01/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
02/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1419/07, de RE pela CCJ, Deputado andré Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 1420/07, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.275 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.734, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.734, de 11 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |