Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2000 ( PEC 0011 / 00 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0011 / 2000
Ementa	Altera os artigos 239 e 249, que dispõem sobre a organização do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação	08/06/2000
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
08/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
12/06/2000	Pauta de 2ª Sessão
13/06/2000	Pauta de 3ª Sessão
14/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º, I da IX C.R.I..
14/06/2000	Entrada na CCJ.
19/06/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/06/2000	Enviado ao Deputado.
26/06/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2000	Recebido com parecer favorável com substitutivo.
26/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
26/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
27/06/2000	Pedido de RE. à CCJ.
27/06/2000	Juntado pedido de RE.Ao PC.
27/06/2000	Enviado ao STAM.
27/06/2000	Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
30/08/2000	Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
30/08/2000	Enviado à Deputada.
31/08/2000	Deveolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/09/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/09/2000	Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Edson Aparecido RE, pela CCJ. .
21/09/2000	Enviado ao Deputado.
06/10/2000	Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
06/11/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
07/11/2000	Enviado ao Deputado.
01/04/2003	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

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