Projeto de Decreto-Legislativo n° 13, de 2000 ( PDL 0013 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0013 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 861 / 2009
Ementa	Parecer nº 968, de 2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 30/06/97, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Sansão Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação	07/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, FUNDAÇÃO, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019

Data	Descrição
07/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
07/06/2000	Propositura resultante do Processo RGL 03915/1999
07/06/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
09/06/2000	Entrada na CFC.
12/06/2000	Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti.
15/06/2000	Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referendum" do Plenário.
21/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
29/06/2000	Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler
13/12/2000	Recebido com parecer.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3373/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 861, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2368/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049767/09, Ofício SGP nº 2369/2009
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3373 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Engler	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	861		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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