07/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/06/2000 |
Propositura resultante do Processo RGL 03915/1999 |
07/06/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
09/06/2000 |
Entrada na CFC. |
12/06/2000 |
Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti. |
15/06/2000 |
Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referendum" do Plenário. |
21/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler |
13/12/2000 |
Recebido com parecer. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3373/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 861, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2368/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049767/09, Ofício SGP nº 2369/2009 |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.019 |