Projeto de Decreto-Legislativo n° 12, de 2000 ( PDL 0012 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0012 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 746 / 2007
Ementa	Parecer nº 956, de 2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/1994, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A.
Data de Publicação	06/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Data	Descrição
06/06/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 03423/1999
06/06/2000	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/06/2000	Publicada a retificação do PDL (DA, p.5)
07/06/2000	Entrada na CFC.
12/06/2000	Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti.
13/06/2000	Enviado à Deputada.
15/06/2000	Devolvido e enviado à CFC.
15/06/2000	Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referndum" do Plenário.
20/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
21/06/2000	Enviado à CFC.
29/06/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
30/06/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Edmur Mesquita
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
02/06/2007	Publicado Parecer nº 491/07, de RE pela CFC, Deputado Edmur Mesquita-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007	Protocolado Oficio SGP nº 5078/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 746/07.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	491 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmur Mesquita	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/07/2007	Decreto Legislativo	746		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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