06/06/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 03423/1999 |
06/06/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
07/06/2000 |
Publicada a retificação do PDL (DA, p.5) |
07/06/2000 |
Entrada na CFC. |
12/06/2000 |
Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti. |
13/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CFC. |
15/06/2000 |
Juntado o parecer da relatora favorável ao PDL, "ad referndum" do Plenário. |
20/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/06/2000 |
Enviado à CFC. |
29/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
30/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Edmur Mesquita |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 491/07, de RE pela CFC, Deputado Edmur Mesquita-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 746, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5078/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 746/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009 |