Projeto de Resolução n° 49, de 2007 ( PR 49 / 07 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	49 / 2007
Ementa	Proíbe fumar nas dependências da Assembléia Legislativa, exceto nas áreas reservadas para fumantes.
Data de Publicação	17/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUMO, PROIBIÇÃO, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007
18/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
21/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
22/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
23/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
24/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA.
01/06/2007	Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
21/06/2007	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
24/08/2007	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário
17/10/2007	Concedida Vista ao Deputado Rui Falcão.
16/04/2008	Concedida Vista ao Deputado Antonio Salim Curiati.
07/05/2008	Concedida Vista ao Deputado André Soares.
09/05/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
09/05/2008	Comunicado Vencimento de Prazo
12/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008	Juntado pedido de Relator Especial.
09/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CCJ
27/08/2008	Recebido com parecer favorável,do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2008	Entrada na MESA.
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.003
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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