17/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 17/05/2007 |
18/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
01/06/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/06/2007 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário |
17/10/2007 |
Concedida Vista ao Deputado Rui Falcão. |
16/04/2008 |
Concedida Vista ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
07/05/2008 |
Concedida Vista ao Deputado André Soares. |
09/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
09/05/2008 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
09/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CCJ |
27/08/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2008 |
Entrada na MESA. |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |