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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0425 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0425 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Departamento dde Estradas de Rodagem - DER, no Município de Jundiaí.
Data de Publicação 05/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Tramitação

Data Descrição
05/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
15/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1171)
17/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1287)
17/08/1994 Entrada na CCJ
20/09/1994 Deputado Uebe Rezeck, solicita Relator Especial
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial )s/nº)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
17/10/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1645)
19/10/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo (s/nº)
19/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1705)
20/10/1994 Entrada na CSOP
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (03)
30/11/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Erasmo Dias
30/11/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1976)
05/12/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
05/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2043)
06/12/1994 Publicado os pareceres: 1864/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo e 1865/94, de Relator Especial pela CSOP, o Deputado Erasmo Dias, ambos favoráveis ao PL
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2137)
05/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (15)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (19)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.849
03/02/1995 Publicado a Lei nº 9.059, de 02.02.95
21/02/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (206)
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (235)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093
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