Projeto de Lei n° 415, de 1994 ( PL 0415 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0415 / 1994
Ementa	Faculta aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, a inscrição como contribuintes do IAMSPE e dá providências correlatas.
Data de Publicação	04/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUINTE, EX-COMBATENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

Data	Descrição
04/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1994	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1994	Recebido do Expediente das Comissões para distribuição (1266)
16/08/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/1994	Enviado ao Expediente das Comissões
16/08/1994	Entrada na CCJ
18/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/10/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1713)
21/10/1994	Publicado o parecer nº 1504/94, da CCJ, contrário ao PL
08/12/1994	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição
12/12/1994	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1693)
12/12/1994	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177, da VII CRI
12/12/1994	Enviado ao DOL para publicação do despacho
13/12/1994	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090

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