Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 374 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 374 / 2007
Ementa Obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual.
Data de Publicação 28/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini contrário
07/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
08/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
21/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
11/09/2007 104ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
11/09/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/09/2007 Devolvido sem parecer
11/09/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Bruno, favorável
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1888/07, de RE pela CCJ, Deputado Cavi Zaia-favorável à proposição e Parecer nº 1889/07, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.303 (DA p. 27)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 136/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8/9).
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ
06/11/2007 Devolvido sem parecer do RE, Deputado Mozart Russomanno pela CCJ. Ao STAM.
10/11/2007 Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM.
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2007 1888 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2007 1889 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27303 Autógrafo ao Projeto de lei numero 374/2007 Mesa Diretora  
2 Ofício 6713 Ofício ao Projeto de lei numero 374/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 12/09/2007 Req. Urgência ... Roberto Morais  
5 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 136/07 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala