28/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007 |
03/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
06/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini contrário |
07/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
08/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ |
21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
11/09/2007 |
104ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
11/09/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/09/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator José Bruno, favorável |
11/09/2007 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
12/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1888/07, de RE pela CCJ, Deputado Cavi Zaia-favorável à proposição e Parecer nº 1889/07, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.303 (DA p. 27) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 136/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8/9). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mozart Russomanno, pela comissão CCJ |
06/11/2007 |
Devolvido sem parecer do RE, Deputado Mozart Russomanno pela CCJ. Ao STAM. |
10/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |