Projeto de Lei n° 299, de 2007 ( PL 299 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	299 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação	17/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
17/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007
18/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2007	Anexado o Projeto de lei 0320/2004.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
29/06/2007	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
03/07/2007	Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2008	Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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