17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007 |
18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 0320/2004. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |