Projeto de Lei n° 300, de 2007 ( PL 300 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	300 / 2007
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Porto Feliz.
Data de Publicação	17/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
17/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/04/2007
18/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2007	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n° 5227/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Porto Feliz em Estância Turística.
25/06/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
26/06/2009	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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