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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo Anjos da Guarda SICOE", em Marília.
Data de Publicação 13/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores MARÍLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Tramitação

Data Descrição
13/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007
16/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2007 Anexado o Projeto de lei 298/2006.
17/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
21/06/2007 Relator solicita documentação, ao Autor.
17/08/2009 Recebido com a documentação solicitada, à Relatora.
28/08/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/09/2009 Publicado Parecer nº 1472/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.40)
09/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 02/09/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42)
09/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
24/09/2009 Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009.
25/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.567. DA pág. 19
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.760, de 21 de outubro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13)
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2009 1472 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2009 Autógrafo 28567 Barros Munhoz  
2 22/10/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13760 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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