13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 298/2006. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
21/06/2007 |
Relator solicita documentação, ao Autor. |
17/08/2009 |
Recebido com a documentação solicitada, à Relatora. |
28/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1472/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.40) |
09/09/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 02/09/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42) |
09/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/09/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
24/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009. |
25/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.567. DA pág. 19 |
22/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.760, de 21 de outubro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |