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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a adquirir somente veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel, devendo substituir gradativamente, na frota atual, àqueles que não obedeçam tais condições.
Data de Publicação 30/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÁLCOOL, FROTA DE VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 23/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/03/2007
02/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/05/2007 Distribuido à Deputada Ana Perugini.
01/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A, pág. 131)
05/11/2007 Comunicado Vencimento de Prazo
05/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2008 Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo..
25/11/2008 Recebido com voto favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública.
03/12/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz.
27/04/2009 Recebido com voto favorável., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Administração Pública
27/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2009 Distribuido ao Deputado Vitor Sapienza.
29/05/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto com emenda
10/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
25/06/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43)
25/06/2009 Anexado o Projeto de lei 537/2007.
25/06/2009 Anexado ao Projeto de lei 151/2007
23/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 165, de 2016, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Vanessa Damo, favorável à proposição; nº 166, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública, Deputado Reinaldo Alguz, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela CAP; contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12).
23/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 165 / 2016 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2009 166 / 2016 favorável favorável. Reinaldo Alguz Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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