30/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 30/03/2007 |
02/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
30/05/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
01/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A, pág. 131) |
05/11/2007 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
05/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2008 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Vanessa Damo.. |
25/11/2008 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública. |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
09/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz. |
27/04/2009 |
Recebido com voto favorável., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Administração Pública |
27/04/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/05/2009 |
Distribuido ao Deputado Vitor Sapienza. |
29/05/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto com emenda |
10/06/2009 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
25/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
25/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 537/2007. |
25/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 151/2007 |
23/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 165, de 2016, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Vanessa Damo, favorável à proposição; nº 166, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública, Deputado Reinaldo Alguz, favorável à proposição e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela CAP; contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. págs. 11 e 12). |
23/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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