Projeto de Lei Complementar n° 2, de 1997 ( PLC 0002 / 97 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0002 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 863 / 2000
Ementa	Estabelece normas técnicas para elaboração de leis e decretos.
Data de Publicação	01/03/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORPO MUSICAL, DECRETO, LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 60/1972, NORMA, REDAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data	Descrição
01/03/1997	Publicado no Diário Oficial p.05
04/03/1997	Publicada a Errata do PLC
04/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
05/03/1997	Publicada nova Errata do PLC
10/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (263)
12/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao Mérito
12/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (410)
13/03/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/04/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/04/1997	Presidente solicita Relator Especial
23/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/04/1997	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Fernando Cunha
23/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (861)
08/05/1997	Presidente solicita devolução
08/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para publicação.(carga s/n)
14/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1094)
15/05/1997	Publicado o parecer nº 788/97, do Relator Especial pela CCJ , Deputado Fernando Cunha, favorável ao PLC e contrário à Emenda 1
19/10/1999	33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, tendo em vista a apresentação de substitutivo
22/10/1999	Reentrada para apreciação de substitutivo.
23/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra aguardando parecer da CCJ sobre Substitutivo (DA, p.12)
10/11/1999	Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/11/1999	Enviado ao Deputado.
12/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
16/11/1999	Recebido sem parecer
02/12/1999	153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999	Encaminhado para o STAM (Ordem do Dia), via PC.
02/12/1999	40ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda.
02/12/1999	Recebido no Pc e enviado ao STAM.
03/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999	Entrada na CR
03/12/1999	Distrib. Dep. Alberto Calvo
04/12/1999	Publicado o parecer 1529/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler (Favorável ao PLC na forma do Substitutivo nº 1) - (DA, p.3)
07/12/1999	Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999	Pauta por 1 (uma) Sessão
09/12/1999	Publicado o parecer nº 1576/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.514 (DA, p.10)
30/12/1999	Publicada a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 (DOE, p.1)
19/02/2000	Publicada a retificação da Lei Complementar 863/99 (DOE, p.1)
09/06/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
propondo redação final	Alberto Calvo	Comissão de Redação
favorável ao substitutivo	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/12/1999	Autógrafo	024514	Vanderlei Macris
2	11/03/1997	Emenda de Pauta	000001	Rui Falcão
3	19/02/2000	Lei Complementar	863	Governador
4	23/10/1999	Req. de Tramitação	045160	Roberto Engler
5	02/12/1999	Req. Urgência	052968	Roberto Engler
6	20/10/1999	Substitutivo	000001	Sidney Beraldo
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala