01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.05 |
04/03/1997 |
Publicada a Errata do PLC |
04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/03/1997 |
Publicada nova Errata do PLC |
10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (263) |
12/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao Mérito |
12/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (410) |
13/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
18/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
23/04/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Fernando Cunha |
23/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (861) |
08/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
08/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para publicação.(carga s/n) |
14/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1094) |
15/05/1997 |
Publicado o parecer nº 788/97, do Relator Especial pela CCJ , Deputado Fernando Cunha, favorável ao PLC e contrário à Emenda 1 |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, tendo em vista a apresentação de substitutivo |
22/10/1999 |
Reentrada para apreciação de substitutivo. |
23/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra aguardando parecer da CCJ sobre Substitutivo (DA, p.12) |
10/11/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
12/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/11/1999 |
Recebido sem parecer |
02/12/1999 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Encaminhado para o STAM (Ordem do Dia), via PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto e a emenda. |
02/12/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
03/12/1999 |
Entrada na CR |
03/12/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
04/12/1999 |
Publicado o parecer 1529/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Engler (Favorável ao PLC na forma do Substitutivo nº 1) - (DA, p.3) |
07/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1576/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.514 (DA, p.10) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 (DOE, p.1) |
19/02/2000 |
Publicada a retificação da Lei Complementar 863/99 (DOE, p.1) |
09/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10874/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007 |