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Projeto
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Projeto de lei nº 0366 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0366 / 1994
Ementa
Dispõe sobre financiamento especial de equipamentos corretivos a portadores de deficiência fisica.
Data de Publicação
28/06/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO CORRETIVO, FINANCIAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/10/1995 - Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
Tramitação
Data
Descrição
28/06/1994
Publicado no Diário da Assembléia
29/06/1994
Pauta de 1ª Sessão
03/08/1994
Pauta de 5ª Sessão
04/08/1994
Recebido do DOL para distribuição (1094)
08/08/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1994
Enviado ao Exp.das Comissões (1192)
08/08/1994
Entrada na CCJ
18/10/1994
Entrada na CPS
03/03/1995
Autor solicita retirada
04/03/1995
Publicado o requerimento de retirada
09/03/1995
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
10/03/1995
Enviado ao DOL para publicação (299)
11/03/1995
Publicado o parecer nº 186/95, da CCJ, favorável ao PL
25/10/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/10/1995
Enviado ao DOL para publicação (1832)
27/10/1995
Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 803/2001
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