28/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1094) |
08/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1192) |
08/08/1994 |
Entrada na CCJ |
18/10/1994 |
Entrada na CPS |
03/03/1995 |
Autor solicita retirada |
04/03/1995 |
Publicado o requerimento de retirada |
09/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
10/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (299) |
11/03/1995 |
Publicado o parecer nº 186/95, da CCJ, favorável ao PL |
25/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149) |
25/10/1995 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
26/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1832) |
27/10/1995 |
Publicado o despacho - ARQUIVE-SE |