Moção n° 6, de 2007 ( Moção 6 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	6 / 2007
Ementa	Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, visando duplicar a duração da pena para os indivíduos que se utilizam de menores de idade para a prática de crimes e contravenções, bem como a revisão urgente do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069, de 1990.
Data de Publicação	16/02/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, CÓDIGO PENAL, CONTRAVENÇÃO, CRIME, ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECAD, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, LEI FEDERAL 8069/1990, MENOR, MENOR INFRATOR, PENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
16/02/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 16/02/2007
22/02/2007	Pauta de 1ª sessão.
23/02/2007	Pauta de 2ª sessão.
26/02/2007	Pauta de 3ª sessão.
27/02/2007	Pauta de 4ª sessão.
28/02/2007	Pauta de 5ª sessão.
01/03/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala