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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2007
Ementa Institui o "Dia estadual da saúde do coração".
Data de Publicação 09/02/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CORAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Tramitação

Data Descrição
09/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/02/2007
12/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
27/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
08/03/2007 Recebido com parecer do Deputado Ricardo Castilho favorável.
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho, favorável
12/03/2007 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 256/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 257/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 14)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/02/2008 Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24
28/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.483 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.903, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
09/04/2008 Convertido na Lei nº 12.903, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 256 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2007 257 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27483 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12903 Vaz de Lima  
3 02/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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