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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0319 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0319 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Vera Cruz, imóvel com benfeitorias, destinado à instalação de órgãos da Administração Municipal.
Data de Publicação 08/06/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, VERA CRUZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092

Tramitação

Data Descrição
08/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1994 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1994 Recebido do DOL para distribuição (931)
17/06/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/06/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (987)
17/06/1994 Entrada na CCJ
17/08/1994 Entrada na CSOP
20/09/1994 Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial
07/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial pela CSOP,o Dep.Junji Abe
13/10/1994 Enviado ao Dep.Junji Abe, Relator Especial designado (1646)
19/10/1994 Devolvido do Dep.Junji Abe para conferência de pareceres (s/n)
19/10/1994 Enviado ao DOL para publicação (1702)
20/10/1994 Publicados os pareceres nº 1482/94, da CCJ e nº 1483/94, da CSOP (RE), favoráveis ao PL
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1658)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2137)
04/01/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (06)
11/01/1995 Enviado à 1ª Secretaria (14)
12/01/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (19)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.845
03/02/1995 Publicada a Lei nº 9.063, de 02.02.95
24/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (236)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092
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