Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2000 ( PEC 0010 / 00 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0010 / 2000
Ementa	Altera o artigo 258, que dispõe sobre assistência financeira do Estado às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais.
Data de Publicação	27/05/2000
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ENSINO FILANTRÓPICO, ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
27/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000	Pauta de 2ª Sessão
01/06/2000	Pauta de 3ª Sessão
02/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º "1" da IX C.R.I..
06/06/2000	Entrada na CCJ.
13/06/2000	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
14/06/2000	Enviado ao Deputado.
19/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
20/06/2000	Solicitado RE. À CCJ.
23/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000	Recebido com parecer contrário.
23/10/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
24/10/2000	Enviado ao STAM.
06/11/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão
07/11/2000	Enviado ao Deputado.
17/11/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à PEC.Enviado ao STAM.
17/02/2001	Publicado Parecer nº 60, de 2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário (DA p. 2)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
30/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Newton Brandão	Comissão de Constituição e Justiça

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