27/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
01/06/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
02/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º "1" da IX C.R.I.. |
06/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/06/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/06/2000 |
Solicitado RE. À CCJ. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
23/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão |
07/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à PEC.Enviado ao STAM. |
17/02/2001 |
Publicado Parecer nº 60, de 2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário (DA p. 2) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
30/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |