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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0009 /2000

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição     
Número Legislativo 0009 / 2000
Ementa Altera o artigo 198, que dispõe sobre áreas de proteção de paisagens notáveis.
Data de Publicação 26/05/2000
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
26/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
30/05/2000 Pauta de 2ª Sessão
31/05/2000 Pauta de 3ª Sessão
01/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da IX CRI.
02/06/2000 Enviado à CCJ.
02/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
07/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
19/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
23/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
24/10/2000 Enviado ao STAM.
06/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão
07/11/2000 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Roque Barbiere
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
16/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
27/05/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/05/2002 esignado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen
29/05/2002 Enviado ao Deputado.
21/06/2002 Devolvido com parecer contrário do RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
25/06/2002 Publicado Parecer nº 997/02, de RE pela CCJ, Deputado Ary Fossen-contrário à proposição. (DA p. 9)
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça  
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