26/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
31/05/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
01/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da IX CRI. |
02/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
02/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
07/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
23/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão |
07/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Roque Barbiere |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
21/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris. |
22/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/05/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
29/05/2002 |
esignado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
29/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2002 |
Devolvido com parecer contrário do RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
25/06/2002 |
Publicado Parecer nº 997/02, de RE pela CCJ, Deputado Ary Fossen-contrário à proposição. (DA p. 9) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |