Moção n° 109, de 2000 ( Moção 0109 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0109 / 2000
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de elaborarem legislação específica para delitos praticados na Internet, sobretudo os relacionados à pedofilia.
Data de Publicação	15/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, DELITO, INTERNET, MENOR, PEDOFILIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
15/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
22/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2000	Entrada na CCJ.
14/06/2000	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
14/06/2000	Enviado ao Deputado.
21/06/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2000	Recebido com parecer favorável.
08/08/2000	Aprovado o parecer do relator.
09/08/2000	Enviado ao STAM.
09/08/2000	Publicado Parecer nº 1267, de 2000, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
07/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1267 / 2000	favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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