15/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
13/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/08/2000 |
Publicado Parecer nº 1267, de 2000, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013 |