Projeto de Lei n° 89, de 1994 ( PL 0089 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0089 / 1994
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº.452, de 02 de outubro de 1974, modificada pela Lei nº.1069, de 17 de setembro de 1976, que dispõem sobre a instituição da Caixa Beneficiente da polícia Militar e estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica
Data de Publicação	03/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
03/03/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
04/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (270)
23/03/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (369)
23/03/1994	Entrada na CCJ
30/03/1994	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451)
26/05/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
31/05/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (866)
01/06/1994	Publicado o Parecer nº 907/94 da C.C.J., contrário DA p. 111
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (764)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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