03/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
04/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (270) |
23/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (369) |
23/03/1994 |
Entrada na CCJ |
30/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451) |
26/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
31/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (866) |
01/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 907/94 da C.C.J., contrário DA p. 111 |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (764) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |