Projeto de Lei n° 49, de 1994 ( PL 0049 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1994
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Descalvado, naquele município.
Data de Publicação	12/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	DESCALVADO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/06/1995 - Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI

Data	Descrição
12/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
17/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
23/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
24/02/1994	Recebido do DOL para distribuição (153)
24/02/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (193)
25/02/1994	Entrada na CCJ
24/04/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
02/06/1995	Recebido da CCJ, para despacho de arquivamento (s/nº)
27/06/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI

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