Projeto de Lei n° 38, de 1994 ( PL 0038 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0038 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais civis julgados inválidos ou falecidos em serviço.
Data de Publicação	08/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, FALECIMENTO, INVÁLIDO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
08/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
09/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1994	Publicada a Emenda nº 01 : do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.109
17/02/1994	Publicada errata da Emenda 01 (D.O.E. p.83 )
18/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
01/03/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (224)
02/03/1994	Entrada na CCJ
14/04/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/04/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (555)
15/04/1994	Publicado o Parecer nº 732/94 da C.C.J., contrário ao PL e à Emenda nº 01 DA p.113
30/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (764)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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