08/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
09/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/1994 |
Publicada a Emenda nº 01 : do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.109 |
17/02/1994 |
Publicada errata da Emenda 01 (D.O.E. p.83 ) |
18/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (224) |
02/03/1994 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
14/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (555) |
15/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 732/94 da C.C.J., contrário ao PL e à Emenda nº 01 DA p.113 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (764) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |