Moção n° 80, de 2000 ( Moção 0080 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0080 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9437, de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, imprimindo penas mais rigorosas naquelas já previstas no artigo 10.
Data de Publicação	08/04/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	LEI FEDERAL 9437/1997
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.014

Data	Descrição
08/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000	Pauta de 1ª Sessão
12/04/2000	Publicada a retificação da Moção (DA, p.3)
17/04/2000	Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública().
24/04/2000	Enviado à CSP.
02/05/2000	Distr. ao Dep. Conte Lopes
05/05/2000	Enviado ao Deputado.
12/05/2000	Juntado parecer favorável na forma da emenda apresentada.
12/05/2000	Devolvido e enviado À CSP.
19/10/2000	Aprovado o Parecer
19/10/2000	Enviado ao STAM.
24/10/2000	Publicado o parecer nº 1613/2000, da CSP (Favorável, com Emenda) (DA, p.4)
14/02/2002	2ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Substitutivo e prejudicada a Moção
15/02/2002	Entrada na C.Redação.
15/02/2002	Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
18/02/2002	Retornou com parecer dando redação final.
19/02/2002	Aprovado o parecer do relator.
19/02/2002	Enviado ao STAM.
20/02/2002	Publicado Parecer nº 13/02, da CR (DA p. 9)
20/02/2002	Pauta de 1ª Sessão-Redação
21/02/2002	Pauta de 2ª Sessão-Redação
28/06/2002	Publicado Ofício nº 760/02, do Ministério da Justiça,encaminhando informações relativas a esta Moção. (DA p. 12)
02/08/2002	Publicado Ofício nº 964/02, do Ministério da Justiça-Assessoria de Assuntos Parlamentares, encaminhando informações relativas a esta moção. (DA p. 5)
28/03/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Aldo Demarchi	Comissão de Redação

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