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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0123 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.358 / 1996
Ementa Restringe a circulação de veículos automotores na Região Metropolitana de São Pauulo (RODÍZIO).
Data de Publicação 07/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CIRCULAÇÃO, GRANDE SÃO PAULO, MEIO AMBIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROGRAMA, REGIÃO METROPOLITANA, RESTRIÇÃO A CIRCULAÇÃO DE VEÍC.(PRO, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Tramitação

Data Descrição
07/03/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
08/03/1996 Pauta de Sessão Única
09/03/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 à 16 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e outros D.A. p.03 e 4
11/03/1996 Recebido do DOl para distribuição (314)
13/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (496)
13/03/1996 Entrada na CCJ
21/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
03/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Kobayashi
03/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (1734)
09/04/1996 Entrada na CDMA
15/04/1996 RESTAURADO
15/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
15/04/1996 Recebido do DOL para designado de Relator Especial (571)
16/04/1996 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Estevam Galvão
16/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (846)
18/04/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/nº)
18/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (882)
18/04/1996 Entrada na CAME
22/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (910)
23/04/1996 Publicado os pareceres: 912, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL e às Emendas de nºs. 02, 04, 05, 11 e 14, e a rejeição das demais Emendas e do Substitutivo e 9913, de 1996, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL bem como da Emenda nº 05; às Emendas de nºs. 08, 13 e 14 na forma das subemendas constantes constante do parecer e contrário às Emendas de nºs. 01, 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15, bem como do substitutivo de nº 01
23/04/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (621)
23/04/1996 Publicado Parecer nº 912/1996 de RE Dep. Paulo Kobayashi p/C.C.J, nº 913/1996 de RE Dep. Estevão Galvão de Oliveira p/C.Defesa do Meio Ambiente p;6 e 8.
24/04/1996 54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/04/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 55ª a 82ª (período de 25 de abril a 04 de junho de 1996)sem que tenha sido votado
04/06/1996 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme Método
04/06/1996 Entrada na CR
10/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1996 Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Walter Feldman
10/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (702)
11/06/1996 Publicado o parecer nº 1391/96, de Relator Especial pela CR, Deputado Walter Feldman
11/06/1996 Pauta de Redação
11/06/1996 Publicado Parecer nº 1391/1996 RE Dep. Walter Feldman p/ C. Redação p.6
13/06/1996 Publicado o autógrafo nº 23.199
14/06/1996 Juntado por apensamento ao restaurado
14/06/1996 Publicado a Lei nº 9.358, de 13.06.96
01/07/1996 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1084)
01/07/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (1660)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Paulo Kobayashi Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação    
favorável às emendas na forma das subemendas Estevam Galvão Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/1996 Autógrafo 023199 Mesa Diretora  
 
2 08/03/1996 Emenda de Pauta 1 a 16 Outros  
 
 
 
 
3 13/06/1996 Lei 9358 Governador  
4 03/04/1996 Req. Retirada de Emenda Milton Flávio  
5 08/03/1996 Substitutivo 000001 Rui Falcão  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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