Projeto de Decreto-Legislativo n° 7, de 2000 ( PDL 0007 / 00 )

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Documento
Número Legislativo	0007 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 916 / 2009
Ementa	Parecer nº 487/2000. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 4/1/93, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Columbia Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Data de Publicação	05/04/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/01/2010 - Recebido ofício 8646/09, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Data	Descrição
05/04/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 02479/1999
05/04/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalizaçãoe Controle
06/04/2000	Enviado à CFC.
06/04/2000	Entrada na CFC.
11/04/2000	Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
11/04/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000	Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000	Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000	Ao PC.
04/08/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3371/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 916, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049849/09, Ofício SGP nº 2399/2009
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2398/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018
07/01/2010	Recebido ofício 8646/09, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3371 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	916		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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