05/04/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02479/1999 |
05/04/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalizaçãoe Controle |
06/04/2000 |
Enviado à CFC. |
06/04/2000 |
Entrada na CFC. |
11/04/2000 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. |
11/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Pedido de RE. À CFC. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3371/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 916, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049849/09, Ofício SGP nº 2399/2009
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2398/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.018 |
07/01/2010 |
Recebido ofício 8646/09, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |