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Projeto
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Projeto de lei nº 689 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
689 / 2005
Ementa
Obriga a criação de certificação de inspeção e qualidade dos sistemas de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica.
Data de Publicação
30/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDIFICAÇÃO, EQUIPAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, QUALIDADE DO AR, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/09/2005
03/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
26/12/2005
Devolvido sem parecer
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
16/05/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
27/07/2006
Devolvido da vista
05/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
19/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
06/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
22/08/2007
Publicados: Parecer nº 1539/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1540/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1541/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
22/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/12/2006 - Comissão de Saúde e Higiene
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
1539 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
1540 / 2007
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Saúde
e Higiene
19/06/2007
1541 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 208/1992
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