Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/12/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 888/2003 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais, nos cinemas do Estado.
Projeto de lei 0440/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes.
Projeto de lei 128/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar as Farmácias do Idoso em municípios com mais de dez mil habitantes.
Projeto de lei 299/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a 8000.
Projeto de lei 308/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano).
Projeto de lei 348/2005 Atualizando informações
Ementa: Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 639/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Terapia Natural.
Projeto de lei 688/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação de certificação de inspeção e qualidade dos equipamentos individuais de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica.
Projeto de lei 689/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação de certificação de inspeção e qualidade dos sistemas de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica.
Projeto de lei 716/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta as operações internas com insumos hospitalares denominados próteses, da cobrança de ICMS.
Projeto de lei 790/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.
Projeto de lei 826/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha específica de alerta para os riscos do tabagismo, voltada à população feminina.
Projeto de lei 917/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as unidades de atendimento à saúde da rede estadual a fixarem quadro informativo, em local público e visível, da relação de todos os servidores, seus horários, atividades e cargo.
Projeto de lei 924/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos".
Projeto de lei 5/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Protocolo de Cadastro, Atendimento e Seguimentos na Área de Saúde à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais - PPNE".
Projeto de lei 41/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos", na rede de saúde do Estado.
Projeto de lei 52/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Banco de Ossos".
Projeto de lei 92/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Carteira de Saúde da Mulher".
Projeto de lei 122/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e Dependência Química - ADICTOS, no Estado.
Projeto de lei 127/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Técnico em Radiologia".
Projeto de lei 140/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Stress".
Projeto de lei 210/2006 Atualizando informações
Ementa: Transforma o Hospital Provisório de Primavera, em Hospital Regional Estadual do Pontal do Paranapanema, em Rosana.
Projeto de lei 214/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização da droga quetamina, e dos demais medicamentos que contenham a substância em sua formulação sem a devida receita prescrita por médico.
Projeto de lei 267/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o " Programa de Prevenção do Câncer de intestino, através do exame de Colonoscopia ", na Rede Pública de Saúde do Estado.
Projeto de lei Complementar 47/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Executivo a criar cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro da Secretaria de Saúde do Estado.
Moção 82/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Moção 97/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família.

 

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