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Projeto
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Projeto de lei nº 0096 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0096 / 2000
Ementa
Obriga as operadoras e administradoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a informarem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços profissionais de saúde por ele utilizados.
Data de Publicação
03/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
INFORMAÇÃO, OPERADORA, PLANO DE SAÚDE, PROFISSIONAL, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SAÚDE, SEGURO SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
27/03/2000
Entrada na CCJ.
04/04/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
17/04/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
17/05/2000
Encaminhado SGP para juntada do
PL 233/00
.Enviado ao PC.
18/05/2000
Determinada a juntada, a este, do
PL 233/2000
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da IX CRI
19/05/2000
Publicado o despacho de juntada (DA, p,5)
22/05/2000
Recebido com juntada, para redistribuição.
25/05/2000
Redistribuido Dep.
Edmir Chedid
.
10/08/2000
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2000
Aprovado o parecer do Relator.
28/09/2000
Entrada na CDDC.
25/10/2000
Designado relator o Dep.
Luiz Gonzaga Vieira
. Ao PC.
29/11/2000
Recebido na CDDC com parecer favorável ao
PL 96/00
com emenda da CCJ, e contrário ao
PL 233/00
, e à emenda a este oferecida.
23/02/2001
Designado relator o Dep.
Henrique Pacheco
. Ao PC.
29/10/2001
Recebido na CDDC com parecer favorável ao
PL 96/00
, com a emenda da CCJ, e contrário ao
PL 233/00
, e à emenda a este oferecida.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Giba Marson
.
02/06/2003
Recebido com parecer do relator Giba Marson Favorável ao
PL 96/2000
com a emenda da CCJ, e contrário ao
PL 233/2000
à emenda apresentada., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
18/09/2003
Aprovado o parecer.
24/09/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Cândido Vaccarezza
. Ao PC
16/02/2004
Recebido com parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 96/2000
, com a emenda apresentada pela CCJ, e contrário ao
Projeto de Lei nº 233/2000
em anexo.
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
10/12/2004
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao
PL nº 96, de 2000
, com as emendas da CCJ, e contrário ao
PL 233, de 2000
e à emenda a este apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
Redistribuído ao Dep.
Mário Reali
.
22/02/2005
APROVADO na Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do relator Dep.
Mário Reali
reiterando o parecer de fls. favorável ao
PL nº 96, de 2000
, com as emendas da CCJ, e contrário ao
PL 233, de 2000
e à emenda a este apresentada.
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2005
Publicados: Parecer nº 225/05, da CCJ ¿favorável à esta proposição e ao
Pl nº 233/00
, com emendas a ambas proposituras; Parecer nº 226/05, da CDDC¿favorável à esta proposição e à emenda da CCJ e contrário ao
Pl nº 233/00
e à emenda da CCJ à ele apresentada e Parecer nº 227/05, da CFO¿favorável à esta proposição e à emenda da CCJ e contrário ao
Pl nº 233/00
e à emenda da CCJ a ele apresentada. (DA p. 8 e 9)
24/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2005
Publicado despacho desentranhando este, do
Projeto de lei nº 233/00
, para tramitação autonôma. (DA p. 9)
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2000
225 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2003
226 / 2005
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Favorável ao PL 96/2000 com a emenda da CCJ, e contrário ao PL 233/2000 à emenda apresentada.
Giba Marson
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
22/02/2005
227 / 2005
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao PL nº 96, de 2000, com as emendas da CCJ, e contrário ao PL 233, de 2000 e à emenda a este apresentada.
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 121/1997
Projeto de lei 233/2000
Projeto de lei 267/2000
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